RESOLUÇÃO Nº 5.269-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50304.001049/2014-47, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª Reunião …
DESPACHO DE JULGAMENTO nº 25/2015-GFP PROCESSO N° 50310.002771/2014-11 Fiscalizada: Companhia das Docas da Bahia – CODEBA CNPJ: 14.372.148/0001-61 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E IN ALAÇÕES PORTUÁRIAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido no Processo …