Despacho de Julgamento nº 62/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SLB LTDA (00.688.635/0001-23) CNPJ: 00.688.635/0001-23 Processo nº: 50302.001387/2015-81 Ordem de Serviço nº 65-2015-URESP Notificação nº 34-2015 Auto de Infração n°: 1703-5/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SLB OPERADOR LOGÍSTICO PORTUÁRIO. CNPJ 39.805.908/0001-08. SÃO SEBASTIÃO – SP. NÃO PAGAR TARIFA PORTUÁRIA. INCISO XV …
Despacho de Julgamento nº 24/2017/GFP/SFC Fiscalizada: BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA CNPJ: 39.805.908/0001-08 Processo nº: 50300.000291/2016-03 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 3/2016/UREVT/SFC (0002881) Notificação nº 18/2016/ANTAQ (0008015) Auto de Infração nº: 1883-0/2016/ANTAQ (0021485) Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PAF. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. BRAZCARGO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. CNPJ 39.805.908/0001-08. VITÓRIA – ES. …
Despacho de Julgamento nº 1/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 07.333.400/0001-68 Processo nº: 50300.002665/2016-17 Ordem de Serviço nº 059/2016/UREBL/SFC (SEI nº 0033709), prorrogada pela ODSF-000106-2016-UREBL/SFC (SEI nº 0075510). Auto de Infração nº 2172-5 (SEI nº 0080478). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF/2016. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA …
RESOLUÇÃO Nº 7.195-ANTAQ, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009129/2018-12 e tendo em vista o deliberado em sua 466ª Reunião Ordinária, realizada em 18 …
Despacho de Julgamento nº 6/2019/GFP/SFC Fiscalizada: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A (02.762.121/0001-04) CNPJ: 02.762.121/0009-53 Processo nº: 50300.004122/2017-15 Ordem de Serviço de Fiscalização nº 36/2017/URESP/SFC (SEI 0260846) Auto de Infração nº 2760-0 (SEI 0320648). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA-PAF. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. SANTOS BRASIL. CNPJ Nº 02.762.121/0009-53. SÃO PAULO-SP. …
Despacho de Julgamento nº 14/2018/GFP/SFC Fiscalizada: T – GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ: 02.933.023/0002-65 Processo nº: 50300.004121/2017-71 Notificação nº 170 (SEI 0261152) Auto de Infração nº 2596-8 (SEI 0275587). EMENTA : PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. OPERADOR PORTUÁRIO. T-GRÃO CARGO TERMINAL DE GRANEIS S.A. CNPJ …
Despacho de Julgamento nº 3/2018/UREVT/SFC Fiscalizada: UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA MARÍTIMA E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (06.319.981/0001-10) CNPJ: 06.319.981/0001-10 Processo nº: 50300.010995/2017-67 Ordem de Serviço nº 81/2017/UREVT/SFC (SEI nº 0374814) Notificação nº 677(SEI nº 0408677) Auto de Infração nº 002903-3 (SEI nº 0453998). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO PMVV. EMPRESA UNISAM OFFSHORE AGÊNCIA …
ACÓRDÃO Nº 19-2019-ANTAQ Processo: 50300.012228/2016-10 Parte: VOL – VITORIA OFFSHORE LOGISTICS S.A (04.197.379/0001-22) Ementa: Trata-se o presente Acórdão da análise de Pedido de Reconsideração formulado pela empresa VOL – VITÓRIA OFFSHORE LOGISTICS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.197.379/0001-22, em face de decisão proferida no âmbito da 451ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, …
Despacho de Julgamento nº 6/2017/UREVT/SFC Fiscalizada: HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) CNPJ:17.072.203/0001-96 Processo nº: 50300.003166/2017-28 Ordem de Serviço nº 21/2017/UREVT (SEI nº 0245826) Auto de Infração nº 002706-5 (SEI nº 0302600). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. HEAVY LIFT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (17.072.203/0001-96) AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO …
RESOLUÇÃO Nº 6.499-ANTAQ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012228/2016-10 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 451ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.218-ANTAQ, DE 3 DE JULHO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002119/2016-86 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 446ª …
RESOLUÇÃO Nº 5.942-ANTAQ, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012145/2016-12 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …