Tag: Resolução nº 3.353 – art. 1º

AC-73-2014

ACÓRDÃO N° 73 -2014-ANTAQ Processo: 50300.002548/2013-19. Parte: COPAGÁZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela empresa Copagaz Distribuidora de Gás S.A., CNPJ nº 03.237.583/0001-67, contra decisão proferida pela Diretoria Colegiada que, em sua 360ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2014, reconheceu a extinção do Contrato …