ACÓRDÃO Nº 322-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008251/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração do anexo da Resolução ANTAQ nº 92/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
ACÓRDÃO Nº 103-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.022366/2020-85 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Cumprimento do Item 3.6 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2018/2019 -regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho D ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados. Aprovação e divulgação do relatório referente …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 55, DE 9 DE SETEMBRO 2021 Estabelece critérios e procedimentos para a Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Resultado Regulatório pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 39, DE 3 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, …
RESOLUÇÃO Nº 8.098-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO 2021 (Revogada pela Resolução nº 39/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 39/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) APROVA A NORMA QUE ESTABELECE AS REGRAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, POR MEIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONSULTAS PÚBLICAS, REUNIÕES PARTICIPATIVAS, TOMADAS DE SUBSÍDIO E CONSULTAS INTERNAS. A …
RESOLUÇÃO Nº 3.585-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. (Alterada pela Resolução nº 4.191 – ANTAQ, de 24 de junho de 2015, pela Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016, pela Resolução Normativa nº 21-ANTAQ, de 28 de maio de 2018, pela Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 19 de agosto de 2019, pela …