RESOLUÇÃO Nº 4.135 – ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50312.002462/2013-49, considerando o que foi …