RESOLUÇÃO Nº 4.322 – ANTAQ, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta dos processos nº 50300.001553/2014-87 e 50301.001515/2014-14, e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 389ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de …
RESOLUÇÃO Nº 4.262 – ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2015. APROVA A PROPOSTA DE NORMA PARA OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E COM SEDE E ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS, PARA REALIZAR O TRANSPORTE NAS NAVEGAÇÕES DE CABOTAGEM E LONGO CURSO, OU OPERAR NAS NAVEGAÇÕES DE APOIO MARÍTIMO E APOIO PORTUÁRIO. O …