RESOLUÇÃO Nº 4.739-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003650/2016-76 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida …