4739-16
RESOLUÇÃO Nº 4.739-ANTAQ, DE 28 DE ABRIL DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003650/2016-76 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 896-ANTAQ, de 21 de setembro de 2012, de titularidade da empresa M. P. Navegação Transportes e Turismo Ltda. – EPP, CNPJ nº 14.967.623/0001-42, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02.05.2016, seção 1