RESOLUÇÃO Nº 5.405-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002621/2017-78 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 422ª Reunião Ordinária, realizada …
RESOLUÇÃO Nº 4.746-ANTAQ, DE 15 DE ABRIL DE 2016. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000579/2016-70 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 402ª Reunião Ordinária, realizada em …