5405-17

5405-17

RESOLUÇÃO Nº 5.405-ANTAQ, DE 17 DE MAIO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002621/2017-78 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 422ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Agnautica Transportes e Serviços Marítimos Ltda. – ME, CNPJ nº 14.905.577/0001-57, por meio do Termo de Autorização nº 1.288-ANTAQ e Resolução nº 4.746-ANTAQ, ambos de 14 de abril de 2016, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.05.2017, Seção I

 422ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.002621/2017-78 Agnautica Transportes e Serviços Marítimos Ltda. - ME CNPJ 14.905.577/0001-57 Empresa Brasileira de Navegação - EBN Extinção de Autorização Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.746-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.405-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 1.288-ANTAQ