ACÓRDÃO Nº 105-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.005007/2021-44 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 40, DE 3 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, bem …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.107, DE 24 DE FEVEREIRO 2021 (Anulada pela Resolução nº 40/2021-ANTAQ, de 3 de março de 2021) Institui a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 8.100, DE 13 DE FEVEREIRO 2021 (Revogada pela Resolução nº 8.107-ANTAQ, de 24 de fevereiro de 2021) (Revogada pela Resolução nº 40, de 3 de março de 2021) Institui a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência …