ACÓRDÃO Nº 429-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.009438/2022-61 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consulta formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) acerca da demolição do Armazém …
ACÓRDÃO Nº 428-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.008213/2022-97 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa, desincorporação e baixa de bens pertencentes à União, ACORDAM os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 359-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004432/2022-05 2. Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de baixa e desincorporação de bens reversíveis à União, ACORDAM os Diretores da …
Ementa de Acórdão CONSULTA. DESMOBILIZAÇÃO DE BENS. CAPACIDADE E AUTONOMIA DA GESTORA DOS BENS DA UNIÃO AFETOS AO PORTO ORGANIZADO PARA DESMONTE DOS BENS. MANUTENÇÃO DE GUARDA DOS BENS ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL APÓS A DEVIDA APROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO. RESOLUÇÃO-ANTAQ No 43/2021. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual. Número da Reunião: 521 Número …
ACÓRDÃO Nº 273-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.020349/2021-94 2. Parte: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta sobre a possibilidade de desmontagem de 2 (dois) bens móveis …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 64, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, no art. 5º-D da Lei …
ACÓRDÃO Nº 650-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.001248/2021-14 Parte: SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A. (17.315.067/0001-18) Ementa: Pedido de autorização para baixa e desincorporação física e contábil de bens listados em termo de vistoria. Deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …
ACÓRDÃO Nº 607-ANTAQ, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 50300.004095/2021-67 Parte: HIDROVIAS DO BRASIL – ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S/A Ementa: Obrigação contratual de arrendatária. Apresentação de Laudo de Avaliação Patrimonial. Conhecimento e deferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 510ª …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 43, DE 31 DE MARÇO 2021 (Alterada pela Resolução nº 64-ANTAQ, de 15 de dezembro de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29-ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 43/2021-ANTAQ, de 31 de março de 2021) APROVA A NORMA DE CONTROLE PATRIMONIAL DOS PORTOS ORGANIZADOS, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO DA INCORPORAÇÃO E DA DESINCORPORAÇÃO DE BENS DA UNIÃO SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS E DOS …