RESOLUÇÃO Nº 5.416-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001170/2017-51, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 423ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 4.951-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO DE 2016. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.416-ANTAQ, DE 29 DE MAIO DE 2017) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002438/2016-91, e …