RESOLUÇÃO Nº 5.474-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 00045.004156/2014-57 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 335-2021-ANTAQ Processo: 50300.012963/2017-04 Parte: CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A (06.013.760/0001-10) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre a aderência do Projeto Executivo apresentado pela arrendatária CONVICON CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A. com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) aprovado pela Resolução nº …