RESOLUÇÃO Nº 5.735-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.010459/2016-81, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada …
ACÓRDÃO Nº 15-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.016723/2020-76 Parte: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S/A Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de revisão de penalidades formulado pela empresa ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (antiga Libra Terminal Rio S.A.), em face à penalidade de advertência aplicada por meio da Resolução nº …
Acórdão Nº 55-2018-ANTAQ Processo: 50300.010459/2016-81 Parte: LIBRA TERMINAL RIO S.A. (02.373.517/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela empresa Libra Terminal Rio S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.373.517/0001-51, em face de decisão proferida no âmbito da 431ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 19/10/2017, levada …