RESOLUÇÃO Nº 1.866-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA PELA EMAP, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO PARA EXPLORAR ÁREA E INSTALAÇÃO PORTUÁRIA, LOCALIZADA NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE ITAQUI. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS- ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 1.661-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2010. APROVA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PARA O PORTO DE ITAQUI – MA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Resolução nº …
RESOLUÇÃO Nº 1.642-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2010. (Revogada pela Resolução nº 85/2022-ANTAQ, de 18 de agosto de 2022) Institui sistema informatizado, obrigatório para elaboração e apresentação de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE relativos a projetos de arrendamento de áreas e instalações portuárias e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …
RESOLUÇÃO Nº 1.615-ANTAQ, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010. ANULA A NOTIFICAÇÃO Nº 07/2009-ANTAQ, DE 2/3/2009, RECONDUZ A COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 95/DG, DE 2008, E FAZ DETERMINAÇÕES À CDRJ. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 2.184-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ASSOCIADO PELAS ARRENDATÁRIAS MULTI-RIO E MULTI-CAR, CONFORME PROPOSTO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – CDRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.174-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2011. ACATA E VALIDA O 6º ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRES/022/98 AVENÇADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA CONCAIS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 2.076-ANTAQ, DE 18 DE MAIO DE 2011. APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.000829/2010-86, 50304.001327/2009-07 e 50300.000167/2009-19, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 1.991-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2011. DETERMINA QUE A CDRJ COMPROVE PERANTE A ANTAQ O CUMPRIMENTO, POR PARTE DA CSN E DA CPBS, DAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO ACESSO DE TERCEIROS, DEMONSTRANDO A PARTICIPAÇÃO DESSES, NAS MOVIMENTAÇÕES DE CARGAS NOS TERMINAIS PÚBLICOS ARRENDADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 1.989-ANTAQ, DE 30 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES DO PORTO DE VILA DO CONDE-PA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 3º, …
RESOLUÇÃO Nº 1.956-ANTAQ, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011. VALIDA O SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DP 16/2000, FIRMADO ENTRE A CODESP E A EMPRESA MARIMEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que …
ACÓRDÃO Nº 09 -2011-ANTAQ PROCESSO: 50300.000829/2010-86, 50304.001327/2009-07 e 50300.000167/2009-19. Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas da Paraíba, CNPJ nº 02.343.132/0001-41, com sede na rua Presidente João Pessoa, s/n – Centro, Cabedelo – PB, contra decisão da Diretoria Colegiada que em sua 285ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 023 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50300.000569/2008-24 e 50300.001144/2010-57. Parte: Ouvidoria da ANTAQ. Ementa: Trata o presente acórdão de consulta formulada pela Ouvidoria da ANTAQ sobre prorrogações de contratos de arrendamentos de áreas portuárias estabelecidos antes da vigência da Lei nº 8.630/1993. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade dos votos objeto da Ata da 279ª …