Acórdão Nº 72-2018-ANTAQ Processo: 50300.001762/2018-54 Parte: COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS (01.256.678/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração formulado pela Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.256.678/0001-00, em face de decisão proferida no âmbito da 411ª Reunião Ordinária de …
RESOLUÇÃO Nº 6.054-ANTAQ, DE 21 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001762/2018-54 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua …