ACÓRDÃO Nº 88-2019-ANTAQ Processo: 50300.006721/2018-54 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, quanto à interpretação do art. 6º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …
RESOLUÇÃO Nº 6.620-ANTAQ, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004710/2018-30 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião Ordinária, realizada …
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