Tag: Resolução nº 6.620 – art. 1º

AC-88-2019

ACÓRDÃO Nº 88-2019-ANTAQ Processo: 50300.006721/2018-54 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S.A (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de consulta formulada pela empresa ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.444.865/0001-11, quanto à interpretação do art. 6º da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 2015. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade …