RESOLUÇÃO Nº 6.664-ANTAQ, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019. (Revogada pela Deliberação-DG nº 118, de 26 de maio de 2021) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000178/2019-62 …