ACÓRDÃO Nº 133-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ, que lhe aplicou a penalidade …
ACÓRDÃO Nº 72-2020-ANTAQ Processo: 50300.005245/2017-73 Parte: ATEMS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A (03.987.364/0001-03) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela empresa ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 03.987.364/0001-03, em face da decisão proferida pela Resolução nº 6.708-ANTAQ (SEI nº 0692224), que lhe aplicou a penalidade de multa …
RESOLUÇÃO Nº 6.708-ANTAQ, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.005245/2017-73 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 455ª Reunião …