ACÓRDÃO Nº 560-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016487/2022-50 2. Interessado: APM Terminals Itajaí S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração interposto pela APM Terminals Itajaí S.A. em face da Deliberação-DG nº 55/2022 (SEI nº 1725607), ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 528-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.015968/2022-48 2. Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento de anulação, com pedido de medida cautelar, do Processo Seletivo Simplificado para Contrato de Arrendamento Transitório da …
Ementa de Acórdão RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO COMO RECURSO DE REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 66/2022. RESTITUÇÃO DOS AUTOS À SETORIAL TÉCNICA PARA ANÁLISE DE MÉRITO DA PEÇA RECURSAL. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 467-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente …
ACÓRDÃO Nº 467-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011475/2022-39 2. Interessado: Governo do Estado do Amazonas 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos tratam que tratam recurso de reconsideração em face do Acórdão nº 223-2022-ANTAQ (SEI nº 1591962), impetrado …
ACÓRDÃO Nº 328-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.008713/2020-67 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos estudos para o desenvolvimento de metodologia para subsidiar …
ACÓRDÃO Nº 216-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.002971/2022-00 2. Partes: A. Amaral de Paiva Navegação; Monteiro e Monte Ltda. – EPP; A C L Canto Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG Acórdão: 5. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 67, DE 10 DE FEVEREIRO 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.017786/2021-21 e do Acórdão nº 86-2022-ANTAQ, resolve: Art. 1º Revogar os arts. 33 e 51 …