Tag: Resolução nº 699-ANTAQ

699-07

RESOLUÇÃO Nº 699 – ANTAQ, DE 10 DE JANEIRO DE 2007. AUTORIZA A EMPRESA T.Z.T. ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA EPP. A OPERAR, POR PRAZO INDETERMINADO, COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO, NA NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO E APOIO MARÍTIMO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando …

AC-06-2009

ACÓRDÃO Nº 006 -2009-ANTAQ PROCESSOS: 50303.001027/2008-49, 50301.000709/2008-54 e 50300.000480/2006-04. Parte: TZT ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA-EPP. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do Pedido de Reconsideração, prorrogação de prazo, requerido pela empresa TZT-Engenharia e Planejamento LTDA-EPP, CNPJ nº 02.390.575/0001-93, com sede na rua 1.922, nº 86, centro, Balneário Bamboriu-SC, contra a Decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, …