RESOLUÇÃO Nº 7.997-ANTAQ, DE 2 DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017670/2019-77, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Resolução nº …
RESOLUÇÃO Nº 7.996-ANTAQ, DE 1º DE SETEMBRO 2020. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017670/2019-77, ad referendum da Diretoria Colegiada, Resolve: Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do …
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