RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 73, DE 19 DE ABRIL 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe confere o art. 19 do Regimento Interno e considerando o teor do processo nº 50300.022060/2021-18, tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária nº 520, realizada em 14 de …
RESOLUÇÃO Nº 3.585-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2014. (Alterada pela Resolução nº 4.191 – ANTAQ, de 24 de junho de 2015, pela Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 10 de outubro de 2016, pela Resolução Normativa nº 21-ANTAQ, de 28 de maio de 2018, pela Resolução Normativa nº 33-ANTAQ, de 19 de agosto de 2019, pela …