ACÓRDÃO Nº 390/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.011644/2022-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria D1 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de correção de erro material identificado no item “5.1.” do Acórdão nº 305-2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, …
EMENTA DE ACÓRDÃO GESTÃO DE PROCESSOS. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA PARA A ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES Nº 80, 81 e 82/2022. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: 546 Número do acórdão: 305-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e …
ACÓRDÃO Nº 305-2023-ANTAQ (Alterado pelo Acórdão nº 390/2023-ANTAQ) 1. Processo: 50300.011644/2022-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que trata de pedido proveniente da Superintendência de Outorgas da ANTAQ (SOG) para a prorrogação do …
Ementa de Acórdão CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. DECRETO Nº 10.139/2019. MAPEAMENTO DE IMPACTOS EM SISTEMAS DA ANTAQ EM FUNÇÃO DAS ALTERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES DA SIMPLIFICAÇÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR. ADIAMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DAS RESOLUÇÕES ANTAQ Nº 80, 81 E 82/2022. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: …
ACÓRDÃO Nº 588-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011644/2022-31 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do levantamento dos impactos e necessidades de adequação decorrentes das Resoluções-ANTAQ nº 80, 81 e 82/2022, ACORDAM os Diretores …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 04 DE JULHO DE 2022. Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 41, DE 3 DE MARÇO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimento Interno e pelo art. 27, incisos IV e XXIV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o que dispõem …
RESOLUÇÃO Nº 2.160-ANTAQ, DE 22 DE JULHO DE 2011. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1864-ANTAQ, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE APROVOU A NORMA QUE DISCIPLINA O AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO PARA OPERAR NA NAVEGAÇÃO INTERIOR, PARA INCLUIR O CAPÍTULO VI-A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso XIX, …
RESOLUÇÃO Nº 2.886 – ANTAQ, DE 29 DE ABRIL DE 2013. ALTERA AS RESOLUÇÕES 912-ANTAQ, 1.274-ANTAQ, 1.558-ANTAQ E 1.864-ANTAQ. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV do Regimento Interno, com base no art. 27, inciso IV da Lei nº 10.233, de 5 …
RESOLUÇÃO Nº 3.631 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. (Alterada pela Resolução Normativa nº 30-ANTAQ, de 15 de abril de 2019 e pela Resolução nº 68-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA HOMOLOGAÇÃO NO SISTEMA MERCANTE DE EMBARCAÇÕES DA NAVEGAÇÃO INTERIOR, INCLUSIVE ESTRANGEIRAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da …