RESOLUÇÃO Nº 3.113 – ANTAQ, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA OCEANIC RIO-MAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.001985/2012-16, …