RESOLUÇÃO Nº 1.753-ANTAQ, DE 6 DE JULHO DE 2010. (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.074-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2011) APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO PORTO DE RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos …
RESOLUÇÃO Nº 2.074-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2011. ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1753-ANTAQ, QUE APLICOU PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA AO PORTO DE RECIFE S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes dos processos nºs 50300.001600/2009-25 e …
ACÓRDÃO Nº 054 -2013-ANTAQ. PROCESSO: 50300.000556/2011-51. Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – CDP Ementa: Trata o presente acórdão do exame de pedido de reconsideração requerido pela Companhia Docas do Pará – CDP, CNPJ nº 04.933.552/0001-03, contra a decisão da Diretoria da ANTAQ que, em sua 329ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2012, aplicou à recorrente …
ACÓRDÃO Nº 018 -2010-ANTAQ PROCESSO: 50304.001531/2008-39 e 50300.001554/2007-01. Partes: TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA e COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA Ementa: Trata o presente acórdão do exame dos Pedidos de Reconsideração requeridos pelas empresas TOP LOG TRANSPORTES E OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., CNPJ nº 08.492.211/0001-09, com sede na rua Aderbal Piragibe nº 11, centro, Cabedelo-PB, e COMPANHIA DOCAS DA …