RESOLUÇÃO Nº 4.511 – ANTAQ, DE 3 DE OUTUBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50311.002101/2012-21 e tendo em vista o que foi deliberado na 392ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 8 …
Despacho de Julgamento nº 90/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA (14.372.148/0004-04) Processo nº: 50300.004415/2016-11 Ordem de Serviço n° 29/2016/URESV/SFC (SEI n° 0057104) Notificação n° 373 (SEI n° 0100223) Auto de Infração n° 002314-0 (SEI n° 0133523). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF 2016. …
RESOLUÇÃO Nº 4.282 – ANTAQ, DE 7 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000908/2011-78 e tendo em vista o que foi deliberado na 387ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 …
RESOLUÇÃO Nº 4.202 – ANTAQ, DE 24 DE JUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002689/2011-61 e tendo em vista o que foi deliberado na 385ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …
RESOLUÇÃO Nº 4.060 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2015. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODEBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50311.002101/2012-21, considerando o que foi deliberado pela Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 4.032 – ANTAQ, DE 27 DE MARÇO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À CODEBA. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50311.002120/2013-39, considerando o que foi deliberado pela …
RESOLUÇÃO Nº 3.917 – ANTAQ, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. APLICA PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS – SPH. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.000974/2013-51, considerando o …
ACÓRDÃO Nº 67-2020-ANTAQ Processo: 50303.001400/2013-29 Parte: COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (84.208.123/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de reconsideração formulado pela Companhia Docas de Imbituba – CDI, inscrita no CNPJ nº 87.208.123/0001-20, em face da decisão da Diretoria colegiada consignada na Resolução nº 6.020-ANTAQ (SEI nº 0475630), a qual rerratificou a Resolução nº 6.009-ANTAQ …
RESOLUÇÃO Nº 6.020-ANTAQ, DE 10 DE ABRIL DE 2018. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50303.001400/2013-29 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua …
RESOLUÇÃO Nº 6.009-ANTAQ, DE 8 DE ABRIL DE 2018. (Rerratificada pela Resolução nº 6.020-ANTAQ, de 10 de abril de 2018) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50303.001400/2013-29 …
ACÓRDÃO Nº 13-2017-ANTAQ Processo: 50312.000970/2013-92 Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.316.538/0001-66, em face de decisão da Diretoria Colegiada desta Agência que, em sua 390ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 121-2015-ANTAQ Processo: 50300.000908/2011-78. Parte: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de pedido de reconsideração interposto pela Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG, inscrita no CNPJ sob o nº 01.039.203/0001-54, contra decisão da Diretoria Colegiada proferida em sua 387ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de julho …