Despacho de Julgamento nº 85/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA LTDA (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.007332/2017-65 Ordem de Serviço nº 156/2017/UREBL/SFC (SEI 0315260) Notificação N/A Auto de Infração nº 002754-5 (SEI 0323534) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 80/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – ME (34.923.854/0001-61) CNPJ: 34.923.854/0001-61 Processo nº: 50300.008136/2017-16 Ordem de Serviço nº 176/2017/UREBL (SEI nº 0327603) Auto de Infração nº 002786-3 (SEI nº 0334974). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SANTANA – …
Despacho de Julgamento nº 45/2019/UREBL/SFC Auto de Infração nº: 003705-2 (SEI 0698747) Autuado : EMPRESA DE NAVEGAÇÃO LUAN LTDA – ME CNPJ/MF nº 07.052.341/0001-50 Receita Bruta Anual (R$): 59.999,99 (presumida SEI 0774127) Processo nº: 50300.017221/2018-48 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. DENÚNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR. SERVIÇO DE TRANSPORTE MISTO …
Despacho de Julgamento nº 16/2017/UREMN/SFC Fiscalizada: J A NAVEGAÇÃO LTDA (23.027.535/0001-51) CNPJ: 23.027.535/0001-51 Processo nº: 50300.009662/2016-12 Ordem de Serviço n° 206/2016/2016/UREMN/SFC (SEI n° 0135822) Notificação: Não se aplica Auto de Infração n° 2446-5 (SEI n° 0182677). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. MISTO. J A NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ 23.027.535/0001-51. MANAUS-AM. DEIXAR DE …
Despacho de Julgamento nº 85/2016/UREBL/SFC Fiscalizada: A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTES –ME CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50300.006783/2016-02 Auto de Infração nº 002197-0 (SEI nº 0095671) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA A. A. DOS SANTOS …