DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 051/2014-UARBL Fiscalizada: A P OLIVEIRA SERVIÇOS – ME CNPJ: 04.658.431/0001-09 Processo nº: 50305.002300/2014-81 Auto de Infração nº 001129-0 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 076/2015-UREBL Fiscalizada: CELSO M DOS SANTOS – ME CNPJ: 11.701.435/0001-80 Processo nº: 50305.000603/2015-41 Auto de Infração nº 001473-7 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 049/2015-UARBL Fiscalizada: IRMÃOS GÓES INDÚSTRIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.542.161/0001-11 Processo nº: 50305.000275/2015-81 Auto de Infração nº 001422-2 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 048/2015-UARBL Fiscalizada: C R S NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA. CNPJ: 01.714.301/0001-40 Processo nº: 50305.000273/2015-92 Auto de Infração nº 001363-3 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 046/2015-UARBL Fiscalizada: AMAZON NORTE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.522.903/0001-07 Processo nº: 50305.000272/2015-48 Auto de Infração nº 001364-1 A CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 …
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 028-2015-UARBL Fiscalizada: NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA. CNPJ: 63.831.903/0001-34 Processo nº: 50305.002426/2014-55 Auto de Infração nº 001307-2 O CHEFE-SUBSTITUTO DA UNIDADE REGIONAL DE BELÉM DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 48/2014-UREMN APLICA A PENALIDADE DE MULTA A EMPRESA E.V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA-ME. Fiscalizada: E. V. QUEIROZ NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ: 14.695.644/0001-56 Processo nº: 50306.002046/2014-19 Ordem de Serviço nº 108/2014-UARMN Auto de Infração nº 001076-6 A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no …
DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL Nº 003/2014-UARMN APLICA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA E MULTA À EMPRESA L. MOREIRA COELHO – ME Fiscalizada: L. MOREIRA COELHO – ME CNPJ: 17.206.99110001-66 Processo nº: 50306.002291/2013-37 Ordem de Serviço nº 162/2013-UARMN O CHEFE SUBSTITUTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são …
Despacho de Julgamento nº 3/2016/UREMN/GPF/SFC Fiscalizada: A A DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME (10.828.997/0001-26) CNPJ: 10.828.997/0001-26 Processo nº: 50306.001610/2015-59 Ordem de Serviço n° 84/2015/UREMN (SEI n° 270) Notificação n° 31/2015 (SEI n° 270) Auto de Infração n° 1886-4 (SEI n° 270). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORDINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. NAVEGAÇÃO INTERIOR. BACIA AMAZÔNICA. PERCURSO …
Despacho de Julgamento nº 2/2016/UREPV/SFC Fiscalizada: MOREIRA & SATURNO NAVEGAÇÕES LTDA CNPJ:22.101.805/0001-64 Processo nº: 50307.001361/2015-91 Ordem de Serviço nº 000050/2015/UREPV (SEI nº) Notificação nº 000025/2015-UREPV; 000026-2015-UREPV e 000043-2015-UREPV (SEI nº) Auto de Infração nº 001768-0 (SEI nº). Assunto: Despacho de aplicação de penalidade de Advertência. O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA …