Tag: Resolução nº 912 – art. 20 – inciso XXI

Despacho de Julgamento nº 3/2015/UREMN

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 03-2015-UREMN Fiscalizada: M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME CNPJ: 07.823.522/0001-32 Processo nº: 50306.001961/2014-89 Ordem de Serviço nº 104/2014-UARMN Auto de Infração nº 001108-8 APLICA PENALIDADE DE MULTA À EMPRESA M. R. GUIMARÃES CANTO NAVEGAÇÃO-ME. A CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS DA e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …

Despacho de Julgamento nº 6/2015/UREPV

DESPACHO DE JULGAMENTO DJUL nº 06-2015-UREPV Fiscalizada: G. U. BARBOSA – ME CNPJ: 04.813.599/0001-33 Processo nº: 50307.002296/2014-31 Ordem de Serviço nº 000070/2014-UARPV O Chefe da Unidade Regional de Porto Velho, da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme análise dos fatos apurados no Relatório de Fiscalização …

3224-14

RESOLUÇÃO Nº 3.224 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À EMPRESA A. A. DOS SANTOS PEREIRA TRANSPORTE – ME. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …