RESOLUÇÃO Nº 7.616-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002781/2019-89 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
RESOLUÇÃO Nº 7.615-ANTAQ, DE 9 DE MARÇO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002784/2019-12 e tendo em vista o deliberado em sua 474ª Reunião Ordinária, realizada em 4 …
Despacho de Julgamento nº 48/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: NAVEGACÕES OLIVEIRA LTDA (07.052.341/0001-50) CNPJ:07.052.341/0001-50 Processo nº: 50300.021538/2018-89 Auto de Infração nº 3644-7 (SEI nº 0661866). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. TRANSPORTE LONGITUDINAL MISTO. BELÉM-PA. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÕES OLIVEIRA LTDA, CNPJ 07.052.341/0001-50. INTIMIDAR, AMEAÇAR, OFENDER, COAGIR OU DE QUALQUER FORMA, ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA …