ACÓRDÃO Nº 17-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.009463/2017-87 Parte: PEIÚ SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE S.A (02.385.710/0001-02), COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Ementa: Trata o presente Acórdão da possibilidade de a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) e a empresa Peiú Sociedade de Propósito Específico S.A. (PEIÚ) firmarem …
ACÓRDÃO Nº 111-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.009901/2020-11 Parte: SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul (SUPRG), SEI nº 1053208, com vistas a obter autorização junto à ANTAQ para a celebração de Contrato de Transição …
RESOLUÇÃO Nº 7.743-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. (Alterada pelo Acórdão nº 486/2022-ANTAQ, quanto ao incremento de áreas correspondente à 1.367,03 m², totalizando uma área autorizada de 4.461,68 m²) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando …
RESOLUÇÃO Nº 7.670-ANTAQ, DE 13 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021641/2019-18 e tendo em vista o deliberado em sua 475ª Reunião Ordinária, realizada em 8 …