EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 246/2021-ANTAQ Processo: 50300.009622/2017-43 Parte: ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A (01.317.277/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de outorga de ampliação de área de terminal portuário privado na modalidade de TUP, no município de Itapóa/SC, de titularidade da empresa ITAPOÁ TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A, objeto do Contrato de Adesão nº 31/2014-SEP/PR, nos termos …
ACÓRDÃO Nº 181-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.004481/2021-59 Parte: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA (10.701.088/0001-22) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento apresentado pela empresa ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA – ABI, visando à obtenção de autorização desta Agência, em caráter especial para movimentação e armazenagem de granéis líquidos por meio …
ACÓRDÃO Nº 85-ANTAQ, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Processo: 50300.001078/2021-78 Parte: ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (12.923.609/0005-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido apresentado pela empresa ITAHUM EXPORT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.923.609/0005-45, visando à obtenção de autorização em caráter emergencial e especial para movimentação de …
ACÓRDÃO Nº 60-ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.019086/2020-90 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação da empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S/A, titular de autorização em caráter especial e de emergência, para realizar os testes de comissionamento na instalação denominada Estaleiro Paraguaçu, localizada em Maragogipe/BA, pelo período …
ACÓRDÃO Nº 22-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.010520/2020-76 Parte: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (08.310.839/0002-19) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.310.839/0002-19, para inclusão de perfil de carga referente ao Terminal de Uso Privado (TUP) de sua …
ACÓRDÃO Nº 21-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 Processo: 50300.020929/2019-67 Parte: ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A (12.243.301/0001-25) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela empresa ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.243.301/0001-25, para inclusão de perfil de carga e ampliação da área de outorga referente …
ACÓRDÃO Nº 295-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003353/2020-15 Parte: EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa EDLOG & ZPORT OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA (SEI nº 0975837), inscrita no CNPJ sob o nº 31.075.860/0001-18, com sede na margem direita do Rio Tapajós, Lote 02, São …
ACÓRDÃO Nº 240-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.003297/2020-19 Parte: MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA (04.380.267/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de Processo Administrativo Sancionador instaurado em desfavor da empresa MOSS SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.380.267/0001-02, com vistas à apuração de irregularidade apontada em sede …
ACÓRDÃO Nº 212, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.007780/2020-64 Parte: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A (04.931.019/0001-02) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de autorização especial e de emergência formulado pela empresa BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. para que possa colocar em operação uma instalação portuária privada antes da celebração do contrato de adesão autorizativo pelo poder …