EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 251/2021-ANTAQ Processo: 50300.019654/2020-52 Parte: PORTO DO RECIFE S.A (04.417.870/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação do PORTO DO RECIFE S/A, exarada na Correspondência CE – DIRPRE Nº 405/2020, quanto à desincorporação (demolição) do Armazém nº 01 do Porto Organizado do Recife. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 135-2021-ANTAQ Processo: 50300.001154/2020-64 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN (34.040.345/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, visando a obtenção de autorização desta Agência para promover a baixa e a desincorporação física e contábil de bem pertencente à …
RESOLUÇÃO Nº 7.737-ANTAQ, DE 11 DE MAIO DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011723/2019-46 e tendo em vista o deliberado em sua 477ª Reunião Ordinária, realizada em 7 …