EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 262-2021-ANTAQ Processo: 50300.002251/2019-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de processo criado com o fito de dar cabo ao desenvolvimento das ações necessárias para a consecução do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021, qual seja: “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 87-2021-ANTAQ Processo: 50300.020363/2020-15 Parte: ECOPORTO SANTOS S.A (02.390.435/0001-15) Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa ECOPORTO SANTOS S/A, inscrita no CNPJ nº 02.390.435/0001-15, por meio da Carta TCON JURCE 00112/20 (SEI nº 1179381), de 03/11/2020, na qual apresenta Tabela de Preços Gerais – TPG, revisada, em observância à …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 86-2021-ANTAQ Processo: 50300.011647/2020-11 Parte: BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S.A Ementa: Trata o presente Acórdão de petição apresentada pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, inscrita no CNPJ nº 58.188.756/0002-77, por meio da Carta JUR 151.2020 (SEI nº 1074973), de 30/06/2020, na qual apresenta nova versão Tabela de Preços Gerais – TPG, …
ACÓRDÃO Nº 232, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.008713/2020-67 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão de determinação da Diretoria Colegiada da ANTAQ no âmbito do procedimento decisório da Resolução Normativa nº 34-ANTAQ (SEI nº 0835592), quanto à avaliação de criação de franquia, bem como do preço-teto para o …
ACÓRDÃO Nº 101-ANTAQ, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006232/2020-17 Parte: ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO – USUPORT-RJ (22.688.420/0001-45) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar administrativa protocolado pela ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (USUPORT-RJ), em 30/03/2020, Petição SEI nº 1005989, para que …
RESOLUÇÃO Nº 7.877-ANTAQ, DE 17 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001124/2017-52 e tendo em vista o deliberado em sua 482ª Reunião Ordinária, realizada entre 13 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.811-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …
ACÓRDÃO Nº 94-2019-ANTAQ (Anulado pelo Acórdão nº 34-2020-ANTAQ, de 20 de abril de 2020) Processo: 50300.006154/2018-36 Parte: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (45.050.663/0001-59), BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78), LIBRA TERMINAL SANTOS S.A – EM RECUPERACAO JUDICIAL (02.373.383/0002-50) Ementa: Trata o presente Acórdão de representação com pedido de medida cautelar, protocolizada pela empresa MARIMEX DESPACHOS, …
RESOLUÇÃO Nº 7.321-ANTAQ, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.007611/2016-48 e tendo em vista o deliberado em sua 467ª Reunião Ordinária, realizada em 17 …
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34-ANTAQ, DE 19 DE AGOSTO DE 2019. (Revogada pela Resolução nº 72-ANTAQ, de 30 de março de 2022) Aprova a Norma que Estabelece Parâmetros Regulatórios a Serem Observados na Prestação dos Serviços de Movimentação e Armazenagem de Contêineres e Volumes nas Instalações Portuárias. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – …