ACÓRDÃO Nº 495/2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.000826/2022-86 2. Interessado: Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda. e Rishis Empreendimentos e Participações S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de anuência prévia para transferência de titularidade da empresa Rishis …
ACÓRDÃO Nº 69-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.013965/2021-99 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Análise de equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Inexistência de óbices, do ponto de vista concorrencial, para aprovação de pedido de substituição de área e de prorrogação de contrato. Indeferimento de pedido de recomposição do equilíbrio …
RESOLUÇÃO Nº 3.964 – ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO AO REIDI DE PROJETO APRESENTADO PELA EMPRESA RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo …
RESOLUÇÃO Nº 3.922 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. RECONHECE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIO DA EMPRESA RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000012/2014-31 e tendo …
ACÓRDÃO Nº 562-ANTAQ, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.017420/2020-71 Parte: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (12.097.734/0001-10) Ementa: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de arrendamento. Indeferimento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 509ª Reunião Ordinária da Diretoria …
RESOLUÇÃO Nº 6.272-ANTAQ, DE 6 DE AGOSTO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001165/2018-20 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª …
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 58/2014-GFP PROCESSO Nº 50302.001323/2014-14 Fiscalizada: Rishis Empreendimentos e Participações S.A. CNPJ: 12.097.734/0001-10 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência, considerando análise dos fatos apurados em decorrência do contido …
Despacho de Julgamento nº 7/2016/GFP/SFC Processo nº 50302.001162/2015-23 Fiscalizada: RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 12.097.734/0002-09 1. Trata-se de julgamento de recurso voluntário relativo ao Auto de Infração nº 001256-4 (fl.03), lavrado em desfavor da arrendatária do Porto de Santos – RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. 2. Segue abaixo quadro descritivo da infração e fato infracional …
RESOLUÇÃO Nº 2.465–ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012. AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL E A DEMOLIÇÃO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP, LOCALIZADO NO PORTO DE SANTOS – SP. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que …
RESOLUÇÃO Nº 3.222 – ANTAQ, DE 8 DE JANEIRO DE 2014. RECOMENDA A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS NÃO PREVISTOS NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DPDC/01.2005. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001837/2012-10 e tendo …