ACÓRDÃO Nº 51/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.022348/2022-65 2. Interessado: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias pela Rodrimar S.A. Terminais …
ACÓRDÃO Nº 576-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017612/2018-62 2. Interessados: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da lavratura de Auto de Infração pela Unidade Regional de São Paulo em desfavor da empresa Rodrimar …
ACÓRDÃO Nº 71-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.015673/2019-76 Parte: RODRIMAR S. A. – TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (07.836.442/0002-00) Ementa: Recurso administrativo. Não conhecimento. Inexistência de matéria decisória a ser combatida. Reforma parcial de decisão proferida em acórdão. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional …
Despacho de Julgamento nº 27/2017/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Fiscalizada: Rodrimar S.A – Terminais Portuários e Armazéns Gerais. Processo nº 50302.002073/2015.02 Contrato de Arrendamento nº 12/91 e nº PRES/CO 12/93 Auto de Infração nº 001731-0 Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDO COMO PEDIDO DE REVISÃO PROVIDO. AUTO DE …
RESOLUÇÃO Nº 5.489-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.002178/2015-53 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 425ª Reunião Ordinária, …
ACÓRDÃO Nº 426-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (Alterado pelo Acórdão nº 71-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022) Processo: 50300.015673/2019-76 Parte: RODRIMAR S. A. – TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (07.836.442/0002-00) Ementa: Recurso administrativo. Reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência …
ACÓRDÃO Nº 274-ANTAQ, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise e deliberação sobre o pedido de reconsideração formulado pela empresa RODRIMAR TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS em face do Acórdão nº 192-ANTAQ, de 3 de dezembro de 2020 (SEI …
ACÓRDÃO Nº 192, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (SEI nº 0879519) com vistas ao reconhecimento de fator de desequilíbrio consubstanciado em débito na importância de R$ …
RESOLUÇÃO Nº 7.816-ANTAQ, DE 18 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021961/2019-60 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.718-ANTAQ, DE 24 DE ABRIL DE 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021961/2019-60 e tendo em vista o deliberado em sua 476ª Reunião Ordinária, realizada entre 20 …
Despacho de Julgamento nº 24/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010145/2016-88 Contrato de Arrendamento nº 12/93 NOCI nº 596 (SEI 0144134) Auto de Infração nº 2670-0 (SEI 0282384) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …
Despacho de Julgamento nº 16/2018/GFP/SFC Fiscalizada: RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS Processo nº 50300.010143/2016-99 Contrato de Arrendamento nº 12/91 NOCI nº 595 (SEI 0143906) Auto de Infração nº 2671-9 (SEI 0282901) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS …