ACÓRDÃO Nº 265/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017892/2022-95 2. Interessados: Santos Port Authority e Brasil Terminal Portuário S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de solicitação da Brasil Terminal Portuário S.A. para a inclusão de perfil de carga para realizar …
ACÓRDÃO Nº 128-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012125/2020-28 2.Interessados: Santos Port Authority – SPA; Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.; SM Operador Portuário Eireli e S.A.; Marítima Eurobrás Agente e Comissária 3.Relator: Lima Filho 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise proferida pela Superintendência de …
ACÓRDÃO Nº 116-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.017112/2022-15 2. Interessado: Santos Port Authority (SPA) 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação sobre alteração de entendimento regulatório sobre a inserção da Estrada Particular da Codesp nos limites da poligonal do …
ACÓRDÃO Nº 93-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015684/2022-51 2.Interessado: Santos Port Authority – SPA 3.Relator: Lima Filho 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da inclusão de modalidades tarifárias na estrutura tarifária do Porto de Santos referentes aos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados naquele porto, ACORDAM os …
ACÓRDÃO Nº 621-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.007451/2020-13 2. Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority – SPA e Ministério da Infraestrutura 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com …
ACÓRDÃO Nº 460-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Processo: 50300.004930/2020-88 Parte: ADM DO BRASIL LTDA (02.003.402/0001-75) Ementa: Análise de reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato de Arrendamento de instalação portuária. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 506ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, …
ACÓRDÃO Nº 205, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50302.000572/2014-76 Parte: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA (03.835.338/0001-51) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de prorrogação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 01/2016-SFC, formulado pela empresa PORTOFER TRANSPORTE FERROVIÁRIO LTDA, na condição de compromissária desse instrumento contratual. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os …
ACÓRDÃO Nº 192, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017728/2019-82 Parte: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS (07.836.442/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado pela empresa RODRIMAR S.A. TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS (SEI nº 0879519) com vistas ao reconhecimento de fator de desequilíbrio consubstanciado em débito na importância de R$ …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar de caráter antecedente, protocolado pelas empresas RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, SM OPERADOR PORTUÁRIO EIRELI …
RESOLUÇÃO Nº 7.816-ANTAQ, DE 18 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021961/2019-60 e tendo em vista o deliberado em sua 480ª Reunião Ordinária, realizada entre 15 e …