AC-621-2022
ACÓRDÃO Nº 621-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.007451/2020-13
2. Interessados: Elevações Portuárias S.A., Santos Port Authority – SPA e Ministério da Infraestrutura
3. Relator: Alexandre Lopes
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento firmado entre a então CODESP (agora denominada SPA) e a antiga Rumo (atual Elevações Portuárias S.A.) – CA PRES nº 05/1996,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pela Diretora Flávia Takafashi, em converter o presente julgamento em diligência para que a Superintendência de Outorgas – SOG esclareça devidamente os índices inflacionários aplicados em cada período contratual e, caso necessário, realize os ajustes necessários de cálculo.
6. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
7.2. Diretor com voto vencido: Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29 .11.2022, seção I
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