Despacho de Julgamento nº 47/2016/URERJ/SFC Fiscalizada: SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ: 10.550.479/0001-93 Processo nº: 50301.001635/2015-19 ORDEM DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO Nº 000124/2015-URERJ Auto de Infração nº 1790-6 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015 – EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA-ME CNPJ 10.550.479/0001-93. omitir, retardar ou, por qualquer …
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 796-ANTAQ, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011. (Extinto pela Resolução nº 4.481-ANTAQ, de 25 de novembro de 2015) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de …
RESOLUÇÃO Nº 2.690-ANTAQ, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. APLICA A PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA À SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL. O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.002808/2011-76, considerando o que foi deliberado pela …
ACÓRDÃO Nº 023 -2012-ANTAQ. PROCESSO: 50301.002808/2011-76. Parte: SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. – ME. Ementa: Trata o presente acórdão do exame do pedido de reconsideração requerido pela SEAQUEST OFFSHORE LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. – ME, CNPJ Nº 03.076.917/0001-68, com sede na rua Dom Pedro II, 23, Loja, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo – RJ, contra decisão da …