ACÓRDÃO Nº 646-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.010977/2024-12 2. Interessados: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda., SCPar Porto de São Francisco do Sul/SC e Terminal Santa Catarina S.A. (TESC). 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa operadora portuária …
ACÓRDÃO Nº 245-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022 1. Processo: 50300.000578/2021-92 2. Partes: Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.; SCPar Porto de São Francisco do Sul e Litoral Soluções em Comércio Exterior 3. Relator: Adalberto Tokarski 3.1. Revisor: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Fiscalização e Coordenação …
ACÓRDÃO Nº 129-ANTAQ, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Processo: 50300.000579/2021-37 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Denúncia. Pedido de medida cautelar contra pagamentos exigidos por autoridade portuária para credenciamento dos futuros operadores portuários do porto organizado e para utilização do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS). Inadequação da exigência …
ACÓRDÃO Nº 482-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 Processo: 50300.006381/2020-86 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Denúncia. Contestação de procedimento de credenciamento para disciplinar o uso do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul (TGSFS). Competência da autoridade portuária para fixação de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 344-2021-ANTAQ Processo: 50300.000579/2021-37 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise da solicitação do pedido de medida cautelar contra pagamentos exigidos pela autoridade portuária SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. (SCPAR PSFS) para …
ACÓRDÃO Nº 217-ANTAQ, DE 3 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.022894/2020-34 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar formulada pela Operadora portuária do Porto de São Francisco do Sul – SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA, visando …
ACÓRDÃO Nº 212-ANTAQ, DE 6 DE MAIO DE 2021 Processo: 50300.000578/2021-92 Parte: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40), SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29) Ementa: Trata o presente Acórdão de denúncia formulada pela Operadora Portuária SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS LTDA (SEI nº 1226557), cujo ponto central cinge-se à alegação de …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 151-2021-ANTAQ Processo: 50300.007221/2020-54 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão cautelar de caráter antecedente para garantia de generalidade e isonomia no acesso (utilização) a uma instalação portuária sob regime de exploração de uso público/comum, …
ACÓRDÃO Nº 189, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Processo: 50300.017653/2020-73 Parte: LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (80.688.211/0001-06) Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar protocolado pelo operador portuário LITORAL SOLUCOES EM COMERCIO EXTERIOR LTDA (SEI nº 1149912), por meio do qual requereu a esta Agência providências a fim de que …
ACÓRDÃO Nº 109-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50300.006381/2020-86 Parte: SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICICOS LTDA (80.731.037/0001-29), SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. (29.307.982/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração interposto pela empresa SEATRADE SERVIÇOS PORTUÁRIOS E LOGÍSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 80.731.037/0001-29, em face da …
RESOLUÇÃO Nº 7.802-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006381/2020-86 e tendo em vista o deliberado em sua 479ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de …