Tag: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC

Deliberação DG 14-2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 14-ANTAQ, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 1. Processo: 50300.023843/2021-19 2. Interessados: Antaq e Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III  do § 1º do  art. 12  do Regimento Interno, resolve, ad referendum …

AC-33-2025

ACÓRDÃO Nº 33-2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021014/2024-36 2. Interessados: Antaq; Ministério de Portos e Aeroportos; Companhia Docas do Rio Grande do Norte 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitações e Concessões – SELC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de processo licitatório ordinário de arrendamento portuário da …