ACÓRDÃO Nº 107-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014944/2022-71 2. Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. ANÁLISE DE MÉRITO ACERCA DE DENÚNCIA ENVOLVENDO COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRESTADIA DE CONTÊINER (DETENTION). DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO EM DESFAVOR DE AGENTE INTERMEDIÁRIO (NVOCC) E DO ARMADOR ESTRANGEIRO RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE. Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual. Número da Reunião: 538 Número do …
ACÓRDÃO Nº 94-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001558/2023-09 2.Interessado: Madeireira EK Ltda. 3.Relator: Alber Vasconcelos 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta formulada pela empresa Madeireira EK Ltda. sobre cobrança recebida referente a detention (sobre-estadia referente a reserva de exportação), …
ACÓRDÃO Nº 71-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020285/2022-11 2.Interessados: Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda; Fast Shipping Agenciamento de Cargas Ltda.; CMA CGM Societe Anonyme, representada no Brasil pelo Agente Marítimo CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. 3.Relatora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5.Acórdão: VISTOS, relatados …
ACÓRDÃO Nº 40/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000190/2023-53 2. Interessado: SANCOFFEE – Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda., Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ, MSC Mediterranean Shipping Company e Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades …
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006171/2022-50, resolve: Art. 1º O art. 2º da Deliberação DG nº 7/2023, de 18 …