Tag: Sobrestadia

Ementa AC-446-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO. FERRAMENTA DE MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE REGULATÓRIA QUE PERMITE ACOMPANHAR E AVALIAR O DESEMPENHO DE UMA INTERVENÇÃO IMPLEMENTADA. RESOLUÇÃO Nº 62/2021-ANTAQ, ESPECIFICAMENTE NO TOCANTE À SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINER. A SUBMISSÃO DOS RESULTADOS DO TRABALHO AO PÚBLICO PERMITE QUE A QUALIDADE DOS MÉTODOS UTILIZADOS E DADOS COLETADOS DURANTE A …

AC-446-2023

ACÓRDÃO Nº 446/2023/ANTAQ 1. Processo: 50300.015238/2022-47 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Lima Filho 4. Unidades Técnicas: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise da Avaliação do Resultado Regulatório – ARR referente à Resolução-ANTAQ nº 62/2021, especificamente no tocante à sobre-estadia …

Ementa AC-362-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. CONHECIMENTO E INDEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 547 Número do acórdão: 362-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …

AC-362-2023

ACÓRDÃO Nº 362/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.009985/2023-27 2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Denúncia com pedido de medida cautelar em função de …

Ementa AC-351-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA COBRANÇA IRREGULAR DE SOBRE-ESTADIAS DE CONTÊINER. REVOGAÇÃO DA CAUTELAR ANTERIOMENTE CONCEDIDA, HAJA VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO SENTIDO DA CONCILIAÇÃO ACERCA DOS FATOS QUE ORIGINARAM A PRESENTE DENÚNCIA. DETERMINAÇÃO PARA QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PROCEDA À ANÁLISE TERMINATIVA DO MÉRITO DA DENÚNCIA APRESENTADA, …

AC-244-2023

ACÓRDÃO Nº 244/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.023524/2022-51 2. Interessados: CVS Ferrari Tecport Importação e Exportação Ltda., EZ Ship S.A.C. e A-1 Logistics Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito acerca …

AC-217-2023

ACÓRDÃO Nº 217/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da reabertura do prazo da Audiência Pública nº 10/2023-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos …

Ementa AC-131-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO CONSULTA EXTERNA. COBRANÇA DE SOBRE-ESTADIA. CONHECIMENTO. INSUFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELA CONSULENTE. INÉPCIA DA CONSULTA TORNA IMPOSSÍVEL CONCLUIR SE A COBRANÇA EM QUESTÃO É OU NÃO DEVIDA. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 131-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, …

AC-131-2023

ACÓRDÃO Nº 131-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001497/2023-71 2. Interessado: Lano da Amazonia Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de consulta formulada pela empresa Lano da Amazonia Ltda. sobre cobrança recebida referente a detention, …

Ementa AC-107-2023

Ementa de Acórdão DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SUPOSTAS PENDÊNCIAS DECORRENTES DE SOBRESTADIA (DÉTENTION) DE CONTÊINERES. CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA. RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DA CONTROVÉRSIA PELAS PARTES. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial. Número da Reunião: 539 Número do acórdão: 107-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery …

AC-120-2023

ACÓRDÃO Nº 120-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010899/2020-14 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 3.1. Revisora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos estudos para o desenvolvimento de metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre …

AC-107-2023

ACÓRDÃO Nº 107-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.014944/2022-71 2. Interessados: Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A.; Conselho de Exportadores de Café do Brasil – Cecafé; Hapag-Lloyd Aktiengesellschaft.; Hapaglloyd Brasil; Libra Serviços de Navegação Ltda.; DHL Global Forwarding (Brazil) Logistics Ltda. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …