ACÓRDÃO Nº 35-2019-ANTAQ Processo: 50300.001551/2014-98 Parte: ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (935.492.707-63) Ementa: Trata o presente Acórdão de Pedido de Reconsideração formulado pelo ex-servidor desta Agência, ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO, matrícula SIAPE nº 1699897, em face de decisão proferida no âmbito da 396ª Reunião Ordinária de Diretoria – ROD, realizada em 17/12/2016, …
ACÓRDÃO Nº 31-2019-ANTAQ Processo: 50300.022240/2018-96 Parte: BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S.A (04.887.625/0001-78) Ementa: Trata o presente Acórdão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA apresentado pela empresa Brasil Terminal Portuário S/A – BTP, titular do Contrato de Arrendamento DP/24.2001, celebrado junto à COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CODESP. Acórdão: Vistos, …
ACÓRDÃO Nº 15-2019-ANTAQ Processo: 50300.008671/2017-69 Parte: HEITOR RODRIGUES ARAUJO CAMPOS Ementa: Trata o presente Acórdão do exame do Recurso Administrativo formulado pelo servidor Heitor Rodrigues Araújo Campos, matrícula SIAPE nº 2239049, em face de decisão da Diretoria Colegiada, proferida por ocasião de sua 446ª Reunião Ordinária, realizada em 28/06/2018, consubstanciada na Portaria nº 313/2018-DG/ANTAQ, de …
ACÓRDÃO Nº 13-2019-ANTAQ Processo: 50300.000012/2015-12 Parte: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA (02.445.332/0001-05) Ementa: Trata o presente Acórdão de análise de recurso administrativo interposto pela empresa ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 02.445.332/0001-05, que pretende obter autorização para exploração de Terminal de Uso Privado localizado no município de Niterói/RJ, objeto do …
RESOLUÇÃO Nº 6.741-ANTAQ, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001481/2014-78 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 456ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 6.532-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002908/2016-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 452ª …
RESOLUÇÃO Nº 6.481-ANTAQ, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2018. (Alterada pelo Acórdão nº 680/2022-ANTAQ) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das competências que lhe são conferidas pelos incisos VII, XIV e XX do art. 19 e pelos incisos IV e VII do art. 20, ambos do Regimento Interno, considerando o disposto …
Acórdão Nº 79-2018-ANTAQ Processo: 50650.002862/2018-28 Parte: NÁDIA REGINA DA SILVA PINTO (079.182.417-97) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso em 2ª instância, formulado por NÁDIA REGINA DA SILVA PINTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 079.182.417-97, em face da resposta da Superintendência de Administração e Finanças – SAF ao Pedido de Informação ao …
Acórdão Nº 64-2018-ANTAQ Processo: 50650.001553/2018-31 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 63-2018-ANTAQ Processo: 50650.001669/2018-70 Parte: JAILSON SILVA PINHEIRO (025.381.373-57) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância interposto por JAILSON SILVA PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.381.373-57, em face de decisão proferida pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, no âmbito do Pedido de Informação ao Cidadão …
Acórdão Nº 48-2018-ANTAQ Processo: 50650.001681/2018-84 Parte: RAFAEL DE SOUSA (988.764.811-68) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso em 2ª instância em face do indeferimento por parte da Superintendência de Administração e Finanças – SAF, desta Agência, do Pedido de Informação ao Cidadão nº 442/2018/ANTAQ, solicitado em 20/04/2018. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …