AC-65-2023

AC-65-2023

ACÓRDÃO Nº 65/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.021131/2022-38
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da atualização do Manual de Concessão de Suprimento de Fundos e da revogação do inciso IV do art. 3º da da Portaria-DG ANTAQ nº 324/2021,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 537, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Portaria-MINUTA GLC 1784392, que, por seu turno, aprova o Manual de Suprimento de Fundos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ; e
5.2. revogar o inciso IV do artigo 3º da Portaria-DG ANTAQ nº 324/2021.
6. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.02.2023, seção I

 

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