ACÓRDÃO Nº 776-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.018013/2024-12 2. Interessados: Centro Nacional de Navegação Transatlântico – Centronave e Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem – ABAC 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação – SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida …
ACÓRDÃO Nº 759-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.000567/2012-11 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão da Resolução-ANTAQ nº 2.650/2012, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária …