AC-56-2025
ACÓRDÃO Nº 56-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.019394/2024-49
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação (SESGI)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025-2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária (AASA) da Antaq para o biênio 2025-2026 (SEI nº 2446037); e
5.2. determinar à SESGI que:
5.2.1. submeta, em 30 dias, à Diretoria Colegiada manifestação quanto à necessidade de adequação da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq 2025-2026 à Política de Sustentabilidade, recentemente instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da Portaria nº 58, de 24 de janeiro de 2025;
5.2.2. adeque a Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq 2025- 2026 ao Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, tratado no processo nº 50300.028199/2024-18; e
5.2.3. proceda com a devida publicização da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária da Antaq para o biênio 2025-2026 no site e nos canais de comunicação da Antaq, com o apoio da Assessoria de Comunicação (ASCOM).
6. Data da Reunião: 30/01/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 06.02.2025, seção I
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